Despachos de Abertura


Palácio do Comércio

Foi publicado no Diário da República n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22 o Anúncio n.º 75/2021 relativo à abertura do procedimento de classificação do Palácio do Comércio, no Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho e distrito do Porto.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos) 

Elementos relevantes 12 e 3


. Centro Histórico de Guimarães, de forma a abranger a zona de Couros

Foi publicado no  Anúncio n.º 68/2021 a abertura do procedimento de ampliação da classificação do Centro Histórico de Guimarães, de forma a abranger a zona de Couros, e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória (ZEPP)

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 30 de abril de 2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos) 

Elementos relevantes 1 e 2


. Quatro Casas de Álvaro Siza

Foi publicado no Diário da República n.º 228/2020, Série II de 2020-11-23 o  Anúncio n.º 264/2020, relativo à abertura do procedimento de classificação das Quatro Casas de Álvaro Siza, na Rua Dr. Filipe Coelho, na Avenida D. Afonso Henriques e na Rua Dr. Forbes Bessa, Matosinhos, União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 18 de dezembro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos) 

Elementos relevantes 1 e 2


. Capela de Nossa Senhora da Conceição

Foi publicado no Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25 o Anúncio n.º 269/2020  relativo à abertura do procedimento de classificação da Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Quinta da Madureira, União das Freguesias de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 21 de dezembro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos)

Elementos relevantes 1 e 2