Consulta Pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.
Os elementos constantes do processo de inventariação da «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» encontram-se disponíveis para consulta online através do sistema MatrizPCI, sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas, de forma desmaterializada, através daquele sistema, podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural, para o seguinte endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção-Geral do Património Cultural decide sobre o pedido de inventariação da «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
A denominação “A Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho” abarca os saberes e conhecimentos praticados pelos pescadores do troço internacional do rio Minho, tendo em conta a criação e adaptação de “Artes da Pesca” às contingências espaciais e naturais de parte do rio Minho, transformando-o numa paisagem cultural, junto com sofisticados processos sociais de construção e partilha das ‘pesqueiras’.
Este processo destaca-se enquanto património cultural Imaterial, na forma como as comunidades humanas ribeirinhas ao rio Minho conseguiram entender o contexto ecológico e usar os recursos à sua disposição, dentro das condições orográficas, geológicas, hidrológicas, haliêuticas, social e ambientais do espaço referencial ao ecossistema onde vivem.
(créditos fotográficos: Estela Silva)
