A Direção Regional de Cultura do Norte acolhe uma sessão de esclarecimento sobre o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), na Casa das Artes, no próximo dia 18 de março, entre as 14h30 e as 17h30. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura aplica-se aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.
Com a finalidade de ser amplo e abrangente, o Estatuto regula as diversas modalidades de prestação de atividade cultural, incluindo quer o contrato de trabalho, quer o contrato de prestação de serviços.
O RPAC tem por finalidade, para além da identificação individual dos profissionais da área da cultura, a estruturação e identificação estatística do setor da cultura para posterior definição de políticas públicas de valorização profissional e técnica, apoios e outros benefícios públicos. Apesar de o registo ser de inscrição facultativa, apenas os inscritos beneficiam da aplicação do regime contributivo especial previsto no Estatuto.
O Programa contempla os seguintes módulos:
Módulo 1 – Registo dos profissionais da área da cultura
Módulo 2 – Direito laboral e prestação de serviços
Módulo 3 – Formulários
Módulo 4 – Proteção social
Módulo 5 – Subsídio de suspensão da atividade cultural
Módulo 6 – outras prestações sociais
As inscrições deverão ser enviadas para casadasartes@culturanorte.gov.pt, até dia 16 de março, indicando nome completo, contacto telefónico, profissão/entidade que irá representar ou na qual trabalha.
