- 1931 – Carta de Atenas, Escritório Internacional dos Museus/Sociedade das Nações
- 1962 – Recomendação Relativa à Proteção da Beleza e do Carácter da Paisagem e Sítios, UNESCO
- 1964 – Carta de Veneza, II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos/ICOMOS
- 1968 – Recomendação Sobre a Preservação do Património Cultural Ameaçado por Trabalhos Públicos ou Privados, UNESCO
- 1975 – Carta Europeia do Património Arquitetónico, Conselho da Europa
- 1976 – Recomendação sobre a Salvaguarda dos Conjuntos Históricos e da sua Função na Vida Contemporânea, UNESCO
- 1981 – Carta de Florença sobre a Salvaguarda de Jardins Históricos, ICOMOS
- 1985 – Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, Granada, Conselho da Europa
- 1987 – Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, ICOMOS
- 1989 – Recomendação Relativa à Proteção e Valorização do Património Arquitetónico Rural, Conselho da Europa
- 1990 – Carta Internacional sobre a Proteção e a Gestão do Património Arqueológico, ICOMOS
- 1990 – Recomendação Relativa à Proteção e Conservação do Património Técnico, Industrial e das Obras de Arte na Europa, Conselho da Europa
- 1991 – Recomendação nº R (91) 13 sobre a Proteção do Património Arquitetónico do Século XX, Conselho da Europa
- 1992 – Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico, Conselho da Europa
- 1994 – Carta de Villa Vigoni sobre a Proteção dos Bens Culturais da Igreja, Secretariado da Conferência Episcopal Alemã e Comissão Pontifícia para os Bens Culturais da Igreja
- 1994 – Declaração de Nara Sobre Autenticidade, ICOMOS
- 1995 – Carta de Lisboa sobre a Reabilitação Urbana Integrada, 1º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana
- 1995 – Recomendação Relativa à Conservação dos Sítios Culturais Integrada nas Políticas de Paisagem, Conselho da Europa
- 1997 – Convenção Europeia Para a Proteção do Património Arqueológico
- 1999 – Carta de Burra, Para Lugares de Significado Cultural, ICOMOS Austrália
- 1999 – Carta Internacional sobre o Turismo Cultural, ICOMOS
- 1999 – Carta sobre o Património Construído Vernáculo, ICOMOS
- 2000 – Carta de Cracóvia sobre os Princípios para a Conservação e o Restauro do Património Construído, Conferência Internacional sobre Conservação
- 2000 – Convenção Europeia da Paisagem, Conselho da Europa
- 2001 – Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, UNESCO
- 2002 – Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial, UNESCO
- 2005 – Convenção de Faro, Conselho da Europa
- 2005 – Declaração de Xi’An Sobre a Conservação do Contexto das Construções, Sítios e Sectores Patrimoniais, ICOMOS
- 2008 – Declaração de Québec Sobre a Preservação do Espírito do Lugar, ICOMOS
- 2009 – Declaração de Viena
- 2009 – Carta de Bruxelas
- 2010 – Orientações Técnicas para Aplicação do Património Mundial
- 2011 – Princípios de Dublin Para a Conservação de Património Industrial, Estruturas, Áreas e Paisagens, ICOMOS
- 2011 – Princípios de La Valette Para a Salvaguarda e Gestão de Cidades e Conjuntos Urbanos Históricos, ICOMOS
- 2012 – Republicação com a tradução para português da Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, UNESCO
- 2021 – Carta do Porto Santo
