Início do processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição da «Festa dos Rapazes de Santo Estevão e dos Caretos de Torre de Dona Chama» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.
Os elementos constantes do processo de inventariação da «Festa dos Rapazes de Santo Estevão e dos Caretos de Torre de Dona Chama» encontram-se disponíveis para consulta em linha através do sistema MatrizPCI, sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas, de forma desmaterializada, através daquele sistema, podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural, para o seguinte endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção-Geral do Património Cultural decide sobre o pedido de inventariação da «Festa dos Rapazes de Santo Estevão e dos Caretos de Torre de Dona Chama» no prazo de 30 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
(créditos fotográficos: Câmara Municipal de Mirandela)
