O Programa Apoiar.PT, com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Cada empresa que seja aprovada receberá uma percentagem da quebra de faturação entre Janeiro a Setembro de 2020, até aos limites propostos para cada tipo de empresa.
Qual o valor do apoio?
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
7 500€ para micro empresas;
40 000€ para pequenas empresas;
A quem se destina:
Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:
Atividades da área da cultura
Alojamento
Restauração
Comércio e serviços abertos ao consumidor que foram obrigados a encerrar em março de 2020.
Como é feito o pagamento?
Serão efetuados dois pagamentos, um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.
Quais os critérios para a candidatura?
Ser uma empresa pertencente aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária (comércio e serviços com encerramento decretado em março de 2020; Atividades da cultura; Alojamento; Restauração);
Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019
Apresentar Situação financeira regularizada perante a AT, SS, Banca e SGM.
Quais as obrigações?
Manutenção do emprego;
Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Já pode registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19.
O Registo no Balcão 2020 é o primeiro passo da candidatura para aceder aos apoios que serão disponibilizados já a partir de 25 de novembro através do Portugal 2020.
