Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal
Formulário Apoio aos Agentes Culturais
Devolução de IVA – Formulário de Candidatura
Devolução de IVA – Tabela para preenchimento
Ficha de Fornecedor
Mecenato Cultural – Ficha de Projeto
Mecenato Cultural – Modelo 25
Consulta de Processos Documentos
Certificação da Situação do Imóvel
Requerimento inicial do Procedimento de Classificações de Bens Imóveis
Formulário Pedido de Informação Prévia / Análise de Projeto de Arquitetura
Formulário para Efeitos de Benefícios Fiscais
Formulário para Efeitos de Direito de Preferência