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03 Dez. 2018 Programa de Apoio ao Associativismo Durante o mês de dezembro decorre o período de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo. As bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, podem solicitar a devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) pago ao Estado, aquando da aquisição de instrumentos, consumíveis e fardamentos. 

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